Execução Fiscal 5023756-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.738,43

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado

11/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023756-07.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RRJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZA CRUZ LIMA (OAB RJ232954) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista a quitação plena do débito, sem quaisquer ressalvas, pelo conselho profissional exequente. Custas recolhidas pelo exequente quando do ajuizamento. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado

11/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023756-07.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RRJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZA CRUZ LIMA (OAB RJ232954) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista a quitação plena do débito, sem quaisquer ressalvas, pelo conselho profissional exequente. Custas recolhidas pelo exequente quando do ajuizamento. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 14:21

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2025, 03:00

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: RRJ ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 510015803263 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50237560720254025101, movida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ contra RRJ ENGENHARIA LTDA O DR MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RRJ ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31889108000100, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 47971/2024, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 2700/2024, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 8.738,43 (oito mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), em 18/03/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/03/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 31/03/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) DR. MÁRCIO SANTORO ROCHA - Juíz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Segunda Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023756-07.2025.4.02.5101/RJ

10/04/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 11:32

Expedição de Edital - citação

31/03/2025, 15:58

Decisão interlocutória de Mérito

27/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

27/03/2025, 01:15

Determinada a citação

21/03/2025, 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 13:43

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:20