Apelação Cível 0089398-61.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 909.400,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 220080·CPF·Representa: Autor

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 218321·CPF·Representa: Autor

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMUEL SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 220080·CPF·Representa: Autor

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 218321·CPF·Representa: Autor

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:55

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2026, 14:25

Juntada de Petição

10/03/2026, 12:08

Juntada de Petição

10/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:57

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:55

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2026, 14:25

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 20:42

10/03/2026, 12:08

Juntada de Petição

10/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

19/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 20:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/11/2025, 20:42

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/11/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/11/2025, 18:33

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b>

29/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

27/10/2025, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b><br>Sequencial: 178

27/10/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/10/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

10/10/2025, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

29/09/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

26/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/09/2025, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:56

Indeferido o pedido

02/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

02/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

29/08/2025, 17:47

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177

14/08/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

30/07/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

16/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 15:11

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/06/2025, 07:44

Juntada de Petição - (RJ218321)

11/06/2025, 18:19

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2025, 11:47

Juntada de Petição

02/06/2025, 22:08

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

14/05/2025, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

14/05/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 16:21

Retirado de pauta

09/05/2025, 16:56

Juntada de Petição

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição

17/04/2025, 15:40

Juntada de Petição

17/04/2025, 15:40

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

08/04/2025, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61

08/04/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/02/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2025, 13:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/02/2025, 13:17

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 09:45

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 07:44

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 11:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 22:08

OUTROS

•06/05/2025, 12:02