Execução Fiscal 5092740-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.182,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/04/2026, 15:32

Decisão interlocutória

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 13:32

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:00

30/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/04/2026, 15:32

Decisão interlocutória

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 11:05

Decisão interlocutória

31/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2026, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 12:38

Decisão interlocutória

24/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/02/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2026, 11:09

Juntado(a)

11/02/2026, 11:09

Decisão interlocutória

10/02/2026, 06:38

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/01/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 12:44

Intimação por Edital

30/10/2025, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2026

29/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 14:44

Expedição de Edital - citação

28/10/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

28/10/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/10/2025, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 13:12

Expedição de mandado - RJMACSECMA

02/10/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29

27/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2025, 15:11

Determinada a citação

23/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 19:34

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2025, 11:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50927407720244025101/TRF2

29/07/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5092740-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

10/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

31/01/2025, 10:19

Recebido o recurso de Apelação

30/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/01/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:40

SENTENÇA

•15/01/2025, 09:15

SENTENÇA

•18/12/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:49