Cumprimento de sentença 5002892-27.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 32.383,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ERICA PEREIRA LOVATTI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:42

Determinada a intimação

15/05/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/12/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

01/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/11/2025, 18:10

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

28/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(180)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:27

15/05/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:42

Determinada a intimação

15/05/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/12/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

01/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/11/2025, 18:10

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

28/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:27

Determinada a intimação

27/11/2025, 23:27

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

27/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50028922720204025002/TRF2

27/11/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERICA PEREIRA LOVATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002892-27.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

10/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

18/02/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/02/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/01/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/01/2025, 15:39

Juntada de Petição

22/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/01/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/12/2024, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/11/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/11/2024, 09:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 16:49

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:44

Juntado(a)

01/03/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2024, 14:40

Juntado(a)

25/01/2024, 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/01/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/01/2024, 10:07

Decisão interlocutória

24/01/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/11/2023, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/10/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:24

Despacho

05/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 22:43

Despacho

28/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/09/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/08/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:30

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/05/2023, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2023, 08:22

Juntado(a)

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2022, 12:51

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/08/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2022, 17:11

Juntado(a)

18/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:30

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 21:46

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)

04/05/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB02 para ESCAC02S)

17/09/2021, 15:18

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/09/2021, 15:18

Transitado em Julgado

17/09/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2021, 13:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/08/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/07/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/07/2021, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 426

30/07/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2021, 16:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2021, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

19/07/2021, 13:36

Alterado o assunto processual

19/07/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 17:41

Julgado improcedente o pedido

13/04/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/02/2021, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/12/2020, 14:55

Determinada a intimação

11/12/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 08:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/10/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/10/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 17:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/07/2020, 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 14:59

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 13:39

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 18:42

SENTENÇA

•13/04/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 08:54

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:27

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 13:39

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 18:42

SENTENÇA

•13/04/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 08:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/10/2020, 15:52

Anexo

•02/09/2020, 17:55

Anexo

•02/09/2020, 17:55

Anexo

•02/09/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:29