Execução Fiscal 5029154-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.983,90

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACTIVA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:11

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:39

18/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:11

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACTIVA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA. EDITAL Nº 500003667710 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ACTIVA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA., CNPJ: 07765301000155 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 22.983,90 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 02/09/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50291547520244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ACTIVA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA.. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202300791 e 202300792 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029154-75.2024.4.02.5001/ES

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 14:22

Expedição de Edital - citação

09/04/2025, 14:08

Determinada a citação

18/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:31

Determinada a intimação

13/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/02/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 13:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/01/2025, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2024, 12:06

Determinada a citação

02/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:30