Execução Fiscal 5030012-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 782,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MONTGOMERY NELSON TORO DELGADILLO

CPF

Reu

NEW FUNDACOES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:34

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:34

17/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:34

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: NEW FUNDACOES ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: MONTGOMERY NELSON TORO DELGADILLO EDITAL Nº 500003667648 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MONTGOMERY NELSON TORO DELGADILLO, CPF: 30729378691 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO MONTGOMERY NELSON TORO DELGADILLO, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa NEW FUNDACOES ESPECIAIS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.306,43 (mil, trezentos e seis reais e quarenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 11/04/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50300124820204025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de NEW FUNDACOES ESPECIAIS LTDA e MONTGOMERY NELSON TORO DELGADILLO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 01117/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030012-48.2020.4.02.5001/ES

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 14:26

Expedição de Edital

09/04/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 13:02

Determinada a intimação

13/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2024, 17:31

Decisão interlocutória

12/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/10/2023, 14:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/09/2023, 14:23

Determinada a intimação

19/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 15:40

Decisão interlocutória

15/09/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:03

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:44

Juntada de certidão

02/10/2021, 13:09

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

27/01/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2020, 14:53

Determinada a citação

10/12/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:06