Execução Fiscal 5037311-71.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 385.484,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS LUCAS

CPF

Reu

A C LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

JULIANA RUBIM SOARES

OAB/ES 027972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:16

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:43

08/12/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

18/11/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2025, 16:38

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:14

Juntada de Petição

14/10/2025, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2025, 08:01

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2025, 07:59

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LUCAS EXECUTADO: A C LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EDITAL Nº 500003667357 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ANTONIO CARLOS LUCAS, CPF: 13264770806 e A C LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES, CNPJ: 11638357000116 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 425.752,08 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 24/03/2025, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50373117120234025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO CARLOS LUCAS e A C LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7242101195709, 7242100628377 e 7242102548419 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037311-71.2023.4.02.5001/ES

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 14:29

Expedição de Edital - citação

09/04/2025, 14:08

Determinada a citação

26/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2024, 13:45

Determinada a citação

29/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:41