Cumprimento de sentença 5010151-38.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010151-38.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: MINERACOES SEROPEDICA EIRELI EDITAL Nº 510015878110 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 213590004118. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5010151-38.2018.4.02.5101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e MINERACOES SEROPEDICA EIRELI. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e MINERACOES SEROPEDICA EIRELI, tendo como último domicílio conhecido, Avenida K, nº 239, Bairro Boa Esperança, Seropédica, Rio de Janeiro, CEP 23.835-690 e Rua Cândida Maria da Conceição, nº 608, Bairro Campo Lindo, Seropédica, Rio de Janeiro, CEP 23.890-000, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, para cumprir os termos da sentença proferida nos presentes autos, devendo efetuar o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 07/04/2025. Eu, FLAVIA BARRETO SIMAO, o digitei. E eu, FLÁVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010151-38.2018.4.02.5101/RJ

10/04/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(27)