Execução Fiscal 5004693-31.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.287,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GERALDO SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:30

Despacho

16/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 18:55

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:30

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 11:59

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 18:55

Expedição de ofício

19/05/2025, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 69

18/05/2025, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2025

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2025

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GERALDO SERAFIM DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para conversão em renda dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 51 - R$ 209,48, em 05/2024, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -, CNPJ 04898488000177, utilizando os dados indicados na petição do evento 65. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:59

Despacho

09/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/04/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:18

Despacho

28/03/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/02/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

04/12/2024, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 14:11

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/11/2024, 14:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Despacho

29/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 13:45

Juntada de Petição

23/05/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2024, 01:05

Juntado(a)

03/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:39

Despacho

22/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2024, 20:31

Despacho

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 10:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

09/04/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 11:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 36

17/03/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

27/09/2021, 17:04

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/09/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2021, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 17:05

Decisão interlocutória

14/09/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/08/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/08/2021, 18:48

Determinada a intimação

03/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/07/2021, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 10:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

06/07/2021, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

05/10/2020, 11:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/04/2020 10:00:18)

01/09/2020, 20:00

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/04/2020, 15:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2019, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/07/2019, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

27/05/2019, 12:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/05/2019 11:31:52)

27/05/2019, 12:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/05/2019 19:56:33)

24/05/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2019, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2019, 21:38

Expedição de mandado - RJVRESECMA

23/05/2019, 16:58

Expedição de mandado de citação

21/05/2019, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/05/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:39

DESPACHO

•15/04/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 13:01