Agravo em Recurso Especial 5000950-52.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.657,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

SKA TOP REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/ES 028933·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 035898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:36

Não conhecido o recurso de SKA TOP REPRESENTACOES LTDA

19/03/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:50

Acórdão

•10/02/2026, 11:57

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Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57