Execução Fiscal 5073024-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.140,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MANOEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

06/06/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 11:02

Juntado(a)

27/02/2024, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 16:51

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

06/06/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 10:59

09/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 11:02

Juntado(a)

27/02/2024, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/01/2024, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 18:03

Juntada de Petição

15/01/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 01:09

Juntado(a)

11/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/05/2023, 14:05

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 12:28

Decisão interlocutória

27/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 08:36

Juntado(a)

27/03/2023, 08:36

Decisão interlocutória

27/03/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/03/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 08:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 08:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Intimação por Edital

24/01/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510009401276 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50730243520224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 03449014757 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.140,61 (três mil, cento e quarenta reais e sessenta e um centavos) CDA(s) 113/2016-3480, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 03449014757. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073024-35.2022.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

16/01/2023, 12:26

Expedição de Edital - citação

13/01/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/12/2022, 12:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/12/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 00:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/11/2022, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 15:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2022, 17:36

Determinada a citação

30/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:06