DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Reu
Advogados / Representantes
GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS
OAB/MG 230751·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:58
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026
11/03/2026, 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/03/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/12/2025, 11:08
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/12/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2025, 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 14:07
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/12/2025, 03:09
Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/12/2025, 02:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2025, 14:58
22/12/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/12/2025, 11:08
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/12/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2025, 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 14:07
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/12/2025, 03:09
Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/12/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/12/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 12:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033640-26.2025.4.02.9445/TRF (PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA)
30/11/2025, 18:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054932 processada no TRF2 com o no. 50336402620254029445/TRF (PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA)
07/10/2025, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054932
03/10/2025, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/10/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/09/2025, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/09/2025, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/09/2025, 21:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/09/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/09/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2025, 18:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054932
23/09/2025, 18:13
Juntada de certidão
21/08/2025, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025, 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025, 22:54
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/08/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 14:58
Determinada a intimação
12/08/2025, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 14:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2025, 14:35
Juntada de Petição
29/07/2025, 12:21
Baixa Definitiva
25/07/2025, 11:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 13:18
Determinada a intimação
04/07/2025, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 09:38
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
04/07/2025, 09:36
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50078920920244025118/TRF2
03/07/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS (OAB MG230751) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5007892-09.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PARTE
10/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
25/03/2025, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025, 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025, 17:11
Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença