Apelação Cível 5111724-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 838.236,43

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SRR EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADILSON LOPES DA SILVEIRA

OAB/RJ 097474·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADILSON LOPES DA SILVEIRA

OAB/RJ 097474·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 19:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

22/07/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

22/07/2025, 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/06/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 02:30

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 05:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 19:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

22/07/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

22/07/2025, 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 15:27

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 00:35

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/06/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 02:30

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/05/2025, 15:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/05/2025, 00:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

05/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 103

25/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

25/04/2025, 13:23

Retirado de pauta

25/04/2025, 13:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49

09/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/04/2025, 17:15

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/04/2025, 12:59