Apelação / Remessa Necessária 5088094-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOHNCENTER DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

05/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:25

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

05/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/10/2025, 13:04

Indeferido o pedido

21/10/2025, 17:25

Juntada de Petição

11/10/2025, 08:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/10/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2025, 13:12

Determinada a intimação

30/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

30/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

23/09/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/08/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:19

Determinada a intimação

06/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

06/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

06/08/2025, 11:19

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

05/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

05/08/2025, 15:45

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2025, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 107

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

02/06/2025, 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

02/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2025, 16:30

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 10:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2025, 09:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2025, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42

09/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

31/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:45

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

31/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2025, 12:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/03/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:09

PETIÇÃO

•23/09/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:25

RECURSO ESPECIAL

•18/08/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:30

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:47

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 00:45