Apelação / Remessa Necessária 5009033-14.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 7ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

VB TECH TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

TAREK JERMANI COELHO

OAB/MG 200803·CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 098732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 18:45

Juntada de Petição

06/08/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/05/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

27/05/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2025, 16:45

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2025, 09:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/05/2025, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43

09/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

31/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2025, 12:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/03/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:47

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 00:45