Recurso Especial 0017990-48.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LAREDO CUENTAS

CPF·Representa: Autor

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 09:41

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2026, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Certidão

•08/04/2026, 15:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•08/04/2026, 15:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Acórdão

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Sentença

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Sentença

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Certidão

•08/04/2026, 15:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•08/04/2026, 15:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Acórdão

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Decisão

•08/04/2026, 15:09

Sentença

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Sentença

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:09

Acórdão

•08/04/2026, 15:09