Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000727-39.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE FERNANDO NICCHIO

CPF 575.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT

OAB/ES 014904•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/08/2024, 15:44

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5063356-51.2024.4.02.9666/TRF (JOSE FERNANDO NICCHIO)

30/07/2024, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5063357-36.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012472 processada no TRF2 com o no. 50633565120244029666/TRF (JOSE FERNANDO NICCHIO)

29/06/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012472 processada no TRF2 com o no. 50633565120244029666/TRF (THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT)

29/06/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012472 processada no TRF2 com o no. 50633573620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/06/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500012472

27/06/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/06/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/06/2024, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500012472

07/06/2024, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:33

SENTENÇA

•22/01/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 20:46

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 17:47

SENTENÇA

•28/10/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 12:21

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