Apelação / Remessa Necessária 5003163-22.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

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CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

13/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 16:18

Recurso Especial não admitido

11/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 18:11

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

13/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 16:18

Recurso Especial não admitido

11/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63

02/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 115

26/09/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

16/09/2025, 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

16/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2025, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 15:06

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2025, 15:00

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 12:08

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/08/2025, 03:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Sentença desconstituída - 07/08/2025 03:14:24)

07/08/2025, 03:17

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

14/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 163

11/07/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/07/2025, 17:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

12/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

12/05/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/05/2025, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntado(a)

29/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 124

09/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

02/12/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/11/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

30/10/2024, 12:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/10/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 12:08

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 03:26