Procedimento do Juizado Especial Cível 5029828-58.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ELIZABETH COELHO DA SILVA

CPF 034.***.***-83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK PIMENTEL DO CARMO

OAB/ES 015799•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:54

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Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Ato ordinatório praticado - 23/11/2023 17:52:49)

23/11/2023, 17:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

31/10/2023, 14:01

Transitado em Julgado

31/10/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

06/10/2023, 23:59

Não conhecido o recurso

26/09/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 22:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

26/09/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/08/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/07/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:29

ANEXO

•19/04/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 22:57

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 20:32

SENTENÇA

•22/08/2022, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 14:08

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