Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006612-65.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 81.674,94

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ELISANGELA MOTTE DE SOUZA

CPF 060.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DIAS SCANTAMBURLO

OAB/ES 014708•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/09/2023, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/09/2023, 14:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:43

Determinada a intimação

09/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

01/08/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/06/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

29/06/2023, 12:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:14

SENTENÇA

•19/05/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 15:50

PETIÇÃO

•20/10/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:44

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