Apelação Cível 0526051-46.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 54.026,27

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Oposição · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Oposição · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA

CPF

Autor

AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

IVAMAR GOULART DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 047037·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO

OAB/DF 012968·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

OAB/DF 005053·CPF·Representa: Réu

BRUNO WIDER

OAB/DF 015467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA

CPF

Autor

AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

IVAMAR GOULART DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Reu

FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA

CPF

Reu

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 047037·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO

OAB/DF 012968·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

OAB/DF 005053·CPF·Representa: Réu

BRUNO WIDER

OAB/DF 015467·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA

OAB/RJ 106271·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/AL 001109·CPF·Representa: Réu

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF 004935·CPF·Representa: Réu

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Réu

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 080468·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 020200·CPF·Representa: Réu

ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 163523·CPF·Representa: Réu

YURI MACIEL ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA

OAB/RJ 120196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

27/10/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

27/10/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293

22/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Todas as movimentações(299)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

27/10/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

27/10/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:50

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293

22/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

21/10/2025, 15:50

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:31

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

24/09/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269 e 270

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

22/09/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271

15/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

14/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271

11/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 248 e 251

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 249, 250 e 252

27/08/2025, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 260 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/08/2025, 18:32

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252

19/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

18/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

18/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

13/08/2025, 17:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB06

13/08/2025, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 12:32

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB2TESP -> GAB26

13/08/2025, 12:21

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2025, 18:48

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:08

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b>

31/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/07/2025, 21:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b>

30/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/07/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 23:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/07/2025 23:47:02)

29/07/2025, 23:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 10

29/07/2025, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2025, 23:18

Juntado(a)

18/07/2025, 18:30

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP

08/07/2025, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB26

11/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

11/06/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/06/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

30/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 11:59

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

23/05/2025, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

22/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 11

21/05/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 18:18

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

16/05/2025, 17:00

Juntado(a)

16/05/2025, 16:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200

08/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

07/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:28

Despacho

28/04/2025, 18:04

Retirado de pauta

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:41

Despacho

25/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

25/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

25/04/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8

09/04/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:31

Juntada de Petição

02/04/2025, 18:05

Juntada de Petição

02/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

20/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/12/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/12/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/12/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136

30/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 12:18

Despacho

28/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

28/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:16

Despacho

28/10/2024, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

28/10/2024, 19:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB06)

03/10/2024, 15:02

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

03/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

03/10/2024, 11:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007128-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 33, 35, 38, 50, 51

30/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

30/08/2024, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007128-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 35, 38

30/08/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 109

15/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 109

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/06/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2024, 20:02

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:11

Suscitado Conflito de Competência

28/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

28/05/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 05/04/2024 13:12:32)

08/04/2024, 12:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB05)

03/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

03/04/2024, 18:07

Despacho

03/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

03/04/2024, 17:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB06)

05/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

04/03/2024, 19:14

Despacho

04/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> SUB2TESP

04/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2023, 13:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB05) - processo: 05182418820034025101

18/09/2023, 19:38

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

18/09/2023, 19:20

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB06 -> SUB2TESP

18/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

28/08/2023, 16:16

Juntado(a)

28/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada de certidão - 03/08/2023 16:24:53)

03/08/2023, 16:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/05/2023, 18:02

Despacho

26/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

26/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/05/2023, 16:06

Juntado(a)

22/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:47

Juntado(a)

04/05/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

22/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2023, 17:40

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

17/01/2023, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

17/01/2023, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 10:15

Juntado(a)

17/01/2023, 10:14

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05

17/11/2022, 21:34

Despacho

16/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

16/11/2022, 21:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB06) - processo: 05133569420044025101

16/02/2022, 14:29

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

07/02/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

29/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> SUB2TESP

08/12/2021, 15:20

Juntada de Petição

16/06/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

16/06/2021, 01:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

02/06/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2021, 12:30

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

27/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

21/05/2021, 13:25

Determinada a intimação

21/05/2021, 13:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/05/2021, 22:08

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

10/05/2021, 22:08

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

23/03/2021, 14:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215441-LUIS MIGUEL RAMOS Y CERÓN)

23/03/2021, 10:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

09/03/2021, 17:44

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

09/03/2021, 17:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

09/03/2021, 11:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

05/03/2021, 19:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

05/03/2021, 19:43

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

09/12/2020, 11:18

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

07/12/2020, 19:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

07/12/2020, 19:26

Pedido de Dia - Ordinária - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

07/12/2020, 19:15

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

01/07/2020, 19:02

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

01/07/2020, 18:55

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

01/07/2020, 18:54

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:38

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:42

DECISÃO

•17/01/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 13:25

DESPACHO

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