Apelação Cível 5054499-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION FIFA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SPUNI COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Réu

IVAN BORGES SALES

OAB/SP 356939·CPF·Representa: Réu

ARIEL BARCELOS MARQUES PEREIRA

OAB/SP 247539·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Réu

IVAN BORGES SALES

OAB/SP 356939·CPF·Representa: Réu

ARIEL BARCELOS MARQUES PEREIRA

OAB/SP 247539·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL

OAB/SP 386029·CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE NABARRETE

OAB/SP 270843·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

17/12/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

17/12/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 16:26

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:33

Juntada de Petição

22/10/2025, 07:29

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 17:54

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

17/12/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

17/12/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 10:46

28/10/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 16:26

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:33

Juntada de Petição

22/10/2025, 07:29

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

16/10/2025, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/10/2025, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

16/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025

15/09/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 5

15/09/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

28/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

18/08/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 16:10

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

17/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

11/06/2025, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 15:44

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

30/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

22/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 13

21/05/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:21

Despacho

28/04/2025, 18:02

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:10

Retirado de pauta

15/04/2025, 18:01

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:10

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10

09/04/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:31

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

20/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

05/02/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:59

Despacho

11/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

11/12/2024, 17:37

Juntado(a)

28/11/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/09/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB06)

27/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA

26/09/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

26/09/2024, 12:29

Determinada a intimação

24/09/2024, 15:45

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/09/2024, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/06/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 18:58

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:45