Cumprimento de sentença 0168591-47.2014.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0168591-47.2014.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXEQUENTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES EXECUTADO: MARCOS JOSE RODRIGUES EXECUTADO: MAURICIO CARLOS RODRIGUES EXECUTADO: OLDAIR JOSE RODRIGUES EXECUTADO: ROBERTO CARLOS RODRIGUES EXECUTADO: MARTA DA CONCEICAO RODRIGUES VIEIRA EDITAL Nº 510015795982 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e secretaria se processam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, processo nº 0168591-47.2014.4.02.5106, movida por Agência Nacional de Transportes Terrestres e Companhia De Concessão Rodoviária Juiz De Fora – Rio (CONCER) em face de Companhia Imobiliaria de Petrópolis, Antonio Carlos Rodrigues, Carlos Andre Rodrigues, Marcos Jose Rodrigues, Mauricio Carlos Rodrigues, Oldair Jose Rodrigues, Roberto Carlos Rodrigues e Marta da Conceição Rodrigues Vieira. O presente edital, de acordo com o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, na ação acima mencionada, que se trata de desapropriação do prazo de Terras nº 4526 e 4.527, no bairro Quarteirão Worms, trecho JF/RJ –Município de Petrópolis/RJ, parte integrante da matrícula nº 9.517, registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição e Tabelionado – Cartório do 7º Ofício da Justiça de Petrópolis, cuja imissão provisória da posse foi deferida mediante sentença judicial, sendo a respectiva decisão publicada em 02/12/2024. Para que chegue ao conhecimento de todos os INTERESSADOS e que para no futuro não se venha alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei.DADO e PASSADO na cidade de Petrópolis, 28/03/2025. Eu, GIOVANNA DE SOUZA CHRISPE, Estagiária, o digitei, e eu, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, matrícula 13462, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal Substituto. OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”. O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0168591-47.2014.4.02.5106/RJ

11/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 587

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido o Julgamento em Diligência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(592)

Todos os documentos(60)