Recurso Especial 5004735-22.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VANDERLEI CEOLIN

CPF

Autor

MAURO CEOLIN

CPF

Autor

MVC VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES

OAB/ES 009215·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

OAB/ES 007142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 140053/2026

23/02/2026, 13:21

Protocolizada Petição 140053/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 23/02/2026

23/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2026, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:33

Acórdão

•05/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:33

Acórdão

•05/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:33

Decisão

•05/02/2026, 14:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:33