Execução Fiscal 5131064-73.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5131064-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: OCEANIA O'G EXPLORACAO E PARTICIPACOES EM PETROLEO LTDA EDITAL Nº 510015139387 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) OCEANIA O'G EXPLORACAO E PARTICIPACOES EM PETROLEO LTDA, CNPJ: 12432261000160, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51310647320234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP para cobrança da quantia de R$ 17.871,00 (dezessete mil e oitocentos e setenta e um reais), atualizada até (18/12/2023 07:32:52), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40150006442313, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/01/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131064-73.2023.4.02.5101/RJ

11/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(18)