Procedimento Comum Cível 0021596-37.2001.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021596-37.2001.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00215963720014025101/RJ) RELATOR: ANDRÉ FONTES APELANTE: SERGIO ABLA ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0021596-37.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SERGIO ABLA ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) EMENTA . DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EXERCIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. I – O Poder Judiciário do Brasil é estruturado de forma idealmente piramidal, segundo a qual as manifestações dos graus inferiores são reexaminadas em grau superior, sendo facultado às partes, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, se socorrer de todos órgãos jurisdicionais, na forma da lei, até atingir o ápice dessa estrutura, onde, em matéria de uniformização da interpretação dada à Constituição (artigo 102, III, da Constituição da República Federativa do Brasil), se encontra o Supremo Tribunal Federal. II - Nossa Corte Suprema, ao julgar o mérito do Recurso Extraordinário nº 584313 (Tema nº 340), fixou a tese segundo a qual “Estende-se o reajuste de 28,86% aos servidores contemplados com índices inferiores pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos e a limitação temporal da Medida Provisória 2.131/2000, atual Medida Provisória 2.215-10/2001” III – Outrossim, foi editado pela Suprema Corte o Enunciado nº 672, segundo o qual “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais” IV – Por decorrência lógica, em se tratando de ação ajuizada por servidor do Banco Central com vistas à aplicação do entendimento supramencionado que, contudo, teve seu pedido julgado improcedente, deve ser o juízo de retratação exercido, nos termos do inciso II do artigo 1.030, do Código de Processo Civil. V – Exercido o juízo de retratação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, exercer a retratação do acórdão, para adequá-lo aos julgados paradigma acerca do assunto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO ABLA ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0021596-37.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO ABLA ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) APELADO: Banco Central do Brasil Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0021596-37.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Vice-Presidência) Número: 00138898220074020000/TRF2

17/09/2024, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (Vice-Presidência) Número: 00138863020074020000/TRF2

12/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

06/09/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:52:05)

06/09/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:52:05)

06/09/2024, 18:23

Despacho

06/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (Vice-Presidência) Número: 00138863020074020000/TRF2

30/08/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Vice-Presidência) Número: 00138898220074020000/TRF2

30/08/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/07/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 15:04

Determinada a intimação

07/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 00:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99 e 100

23/06/2022, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99 e 100

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:54

Determinada a intimação

25/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO24S)

23/05/2022, 23:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 23:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 03:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/10/2019, 15:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/08/2019, 16:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/08/2019, 15:59

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

29/08/2019, 05:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

29/08/2019, 04:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

25/08/2019, 06:13

Reativação de Suspensão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

25/08/2019, 06:11

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

25/08/2019, 05:10

Devolução de Remessa - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

25/08/2019, 04:32

Localização Interna - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

27/05/2019, 13:21

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/05/2019, 16:02

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/05/2019, 14:31

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

27/07/2018, 09:35

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/04/2018, 16:16

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/10/2017, 10:11

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/11/2016, 10:17

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

10/11/2016, 15:53

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/04/2016, 19:37

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/04/2016, 19:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/04/2016, 19:35

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

08/04/2016, 08:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

08/04/2016, 08:36

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

07/04/2016, 14:08

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/04/2016, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/04/2016, 14:53

Reativação de Suspensão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/04/2016, 14:47

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

28/08/2015, 16:28

Localização Interna - (JRJPHZ-PRISCILA DAHER RUELA DE MENEZES)

23/06/2015, 10:05

Localização Interna - (JRJGQT-GABRIEL QUINTANILHA TORRES)

09/07/2014, 16:29

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/11/2013, 10:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/11/2013, 10:02

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/11/2013, 12:58

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/10/2013, 13:52

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/11/2012, 15:04

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

11/04/2011, 12:47

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

01/02/2011, 10:28

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

07/04/2010, 09:19

Localização Interna - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

13/01/2010, 11:36

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

03/12/2009, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

03/12/2009, 18:13

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

03/12/2009, 18:12

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

28/01/2009, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

28/01/2009, 12:41

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

16/09/2008, 21:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

16/09/2008, 21:54

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/09/2008, 12:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/09/2008, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/09/2008, 12:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/08/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/08/2002, 21:26

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/08/2002, 12:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

12/08/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

09/07/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/07/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/07/2002, 21:22

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/07/2002, 14:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/07/2002, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

11/04/2002, 21:20

Conclusão para Sentença - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

04/04/2002, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/03/2002, 21:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

20/03/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

01/03/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

01/03/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

01/03/2002, 21:14

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

01/03/2002, 16:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

25/01/2002, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/01/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJNMV-NEIDE MARIA VIEIRA)

19/12/2001, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/12/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/12/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/12/2001, 21:09

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

12/12/2001, 21:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

12/12/2001, 10:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/12/2001, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/12/2001, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/11/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

23/11/2001, 21:04

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

23/11/2001, 11:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/11/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/11/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/11/2001, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

07/11/2001, 16:43

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Vice-Presidência) Número: 00138898220074020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (Vice-Presidência) Número: 00138863020074020000/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:52:05)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:52:05)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (Vice-Presidência) Número: 00138863020074020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Vice-Presidência) Número: 00138898220074020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Todas as movimentações(124)