Procedimento do Juizado Especial Cível 5005979-42.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 49.011,07

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ZANI MOREIRA DE OLIVEIRA RANGEL

CPF 114.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/ES 017197•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

05/05/2023, 14:11

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Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

18/04/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 77

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:24

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