Cumprimento de sentença 5001130-33.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

EDICEIA MARTINELLI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

23/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 07:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2026, 07:44

Juntada de Petição

12/03/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:24

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

23/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2026, 15:09

22/04/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 07:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2026, 07:44

Juntada de Petição

12/03/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:24

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:24

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50011303320214025004/TRF2

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDICEIA MARTINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001130-33.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/11/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 18:19

Juntada de Petição

14/10/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/09/2024, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/09/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/09/2024, 13:05

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 12:15

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/04/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 13:16

Despacho

16/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

15/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:23

Despacho

27/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:27

Decisão interlocutória

03/10/2023, 17:27

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

03/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 19:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2023, 12:54

Juntada de Petição

03/04/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 15:37

Juntada de Petição

01/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 80

13/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:14

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:11

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:35

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:34

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/02/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 12:41

Determinada a intimação

23/11/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 17:15

Determinada a intimação

19/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 20:42

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 15:05

Determinada a citação

05/07/2021, 06:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:27

E-MAIL

•25/04/2023, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:41

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:27

E-MAIL

•25/04/2023, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 06:44