Execução Fiscal 5000024-19.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 445.928,69
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
PRISCILA DE SOUZA BARRETTO
CPF
045.***.***-40
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
PRISCILA DE SOUZA BARRETTO
CPF
045.***.***-40
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/01/2026, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/01/2026, 03:06
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF
094.***.***-04
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/12/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/12/2025, 11:17
Determinada a intimação
18/12/2025, 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/12/2025, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/12/2025, 15:26
Determinada a intimação
12/12/2025, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2025, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2025, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
10/12/2025, 15:13
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/01/2026, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/01/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/12/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/12/2025, 11:17
Determinada a intimação
18/12/2025, 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/12/2025, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/12/2025, 15:26
Determinada a intimação
12/12/2025, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2025, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2025, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
10/12/2025, 15:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
17/11/2025, 08:08
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
13/11/2025, 15:29
Juntado(a)
10/11/2025, 16:59
Decisão interlocutória
10/11/2025, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025, 13:17
Juntada de Petição
28/07/2025, 09:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 13:43
Ato ordinatório praticado
25/06/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 16:43
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/06/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/06/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2025
11/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2025
11/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA EDITAL Nº 510015861838 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ: 24450752000112, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50000241920244025105, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 445.928,69 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizada até (05/01/2024 12:06:42), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042310433570, 7042310433499, 7042310433731, 7042310433650, 7042310433812, 7042310433146, 7062301391287, 7042310433308 e 7042310433227, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/04/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000024-19.2024.4.02.5105/RJ
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
10/04/2025, 17:32
Expedição de Edital - citação
09/04/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:00
Determinada a intimação
02/04/2025, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 18:25
Determinada a intimação
27/02/2025, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 16:23
Juntada de certidão
26/02/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025, 20:19
Determinada a intimação
17/02/2025, 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
30/10/2024, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/10/2024, 01:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024, 15:36
Determinada a intimação
23/10/2024, 15:36
Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024, 18:06
Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024, 14:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 14:07
Juntada de Petição
18/10/2024, 16:49
Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024, 16:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024, 07:32
Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024, 12:56
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
02/10/2024, 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024, 16:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/10/2024, 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024, 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024, 10:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024, 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
15/07/2024, 12:45
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
11/07/2024, 15:54
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
11/07/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 09:42
Determinada a intimação
05/07/2024, 09:42
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024, 11:21
Determinada a intimação
19/06/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024, 11:57
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
26/03/2024, 17:56
Alterado o assunto processual
26/03/2024, 17:53
Declarada incompetência
25/03/2024, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2024, 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2024, 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 14:29
Despacho
28/02/2024, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024, 13:39
Juntada de certidão
20/02/2024, 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024, 09:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024, 09:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/01/2024, 10:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024, 10:08
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
13/01/2024, 11:34
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
13/01/2024, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024, 13:17
Determinada a citação
09/01/2024, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024, 17:46
Distribuído por sorteio
05/01/2024, 12:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2025, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•
25/06/2025, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2025, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2025, 11:16
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2024, 15:36
DESPACHO
•
10/10/2024, 16:17
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
•
01/10/2024, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2024, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2024, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2024, 12:38