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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

EMILIAN RIBEIRO GONCALVES

CPF 196.***.***-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 034.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA

OAB/ES 036180•Representa: ATIVO

NEIMOG E BRAGA ADVOCACIA

OAB/ES 038229•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

31/07/2025, 08:51

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

legal