Apelação Cível 5004605-71.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.697,37

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASERC ASSESSORIA EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

CREUSA JAQUES VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

12/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/02/2026, 13:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 13:19