Apelação / Remessa Necessária 5022066-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL

OAB/SP 386029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

03/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado

03/07/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/05/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 13:42

Sentença confirmada - por unanimidade

01/05/2025, 13:44

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

03/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado

03/07/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 15:22

EXTRATO DE ATA

•01/05/2025, 13:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/05/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 13:42

Sentença confirmada - por unanimidade

01/05/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

10/04/2025, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72

10/04/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21

21/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

16/01/2025, 16:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/01/2025, 16:02