Procedimento Comum Cível 5018629-34.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5018629-34.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018629-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TONY DE AZEVEDO BENJAMIN ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) AUTOR: LUIZ CELIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5018629-34.2024.4.02.5001/TRF21 (evento 12 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1. Recurso de apelação interposto pelos autores a que se dá parcial provimento para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, a fim de condenar o DNIT na obrigação de fazer consistente em transferir para a CNH do segundo autor (Luiz Celio Ferreira Junior) a responsabilidade pelo auto de infração nº S009422122, excluindo a pontuação correspondente do prontuário do primeiro autor (Tony de Azevedo Benjamin), bem como para declarar nulo qualquer processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, instaurado em seu desfavor, que tenha como fundamento a mencionada infração. 2. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 11:40

Determinada a intimação

01/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 10:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50186293420244025001/TRF2

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CELIO FERREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Josiane Sossai do Nascimento (OAB ES026475) APELANTE: TONY DE AZEVEDO BENJAMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Josiane Sossai do Nascimento (OAB ES026475) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5018629-34.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

14/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CELIO FERREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Josiane Sossai do Nascimento (OAB ES026475) APELANTE: TONY DE AZEVEDO BENJAMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Josiane Sossai do Nascimento (OAB ES026475) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5018629-34.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

14/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50186293420244025001/TRF2

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