Cumprimento de sentença 5000683-05.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

FABIANA RAMOS DE SENA

CPF

Autor

THAYNARA RAMOS SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286·CPF·Representa: Autor

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

16/05/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021075-80.2024.4.02.9666/TRF (THAYNARA RAMOS SOUZA)

30/04/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000304 processada no TRF2 com o no. 50210758020244029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

07/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000304 processada no TRF2 com o no. 50210758020244029666/TRF (THAYNARA RAMOS SOUZA)

07/03/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000304

07/03/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

29/01/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

16/05/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2023, 14:14

02/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021075-80.2024.4.02.9666/TRF (THAYNARA RAMOS SOUZA)

30/04/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000304 processada no TRF2 com o no. 50210758020244029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

07/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000304 processada no TRF2 com o no. 50210758020244029666/TRF (THAYNARA RAMOS SOUZA)

07/03/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000304

07/03/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

29/01/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/01/2024, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000304

11/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2024, 14:16

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:48

Determinada a intimação

06/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:45

Juntada de Petição

21/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:06

Determinada a intimação

09/10/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

05/10/2023, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

05/10/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

09/08/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 23:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 23:33

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

09/08/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/07/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THAYNARA RAMOS SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: FABIANA RAMOS DE SENA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000683-05.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

23/06/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 14:51

Retirado de pauta

30/03/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THAYNARA RAMOS SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: FABIANA RAMOS DE SENA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000683-05.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THAYNARA RAMOS SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: FABIANA RAMOS DE SENA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000683-05.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 254

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2022, 06:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

28/10/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 14:21

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/06/2022, 12:36

Juntado(a)

01/06/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 01/06/2022 16:30

16/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 16:00

Determinada a intimação

13/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 15:44

Despacho

04/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2022, 19:06

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:00

SENTENÇA

•03/10/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 19:06