—

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.239,09

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

Conclusos para decisão de admissibilidade

Recebidos os autos - TNU

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(21)