5029854-56.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.552,75

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DALMASIO

CPF 474.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI

OAB/ES 019175•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:59

Despacho

06/05/2023, 08:23

5029854-56.2021.4.02.5001

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

legal