Procedimento do Juizado Especial Cível 5022178-57.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.726,80

Orgao julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RANIELI DA SILVA BORGES

CPF 177.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:24

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ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

15/12/2023, 14:06

Transitado em Julgado

15/12/2023, 14:06

Recebidos os autos - TNU

15/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

13/11/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:22

Decisão interlocutória

18/10/2023, 18:22

Alterado o assunto processual

18/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2023, 10:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:24

DECISÃO

•15/12/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 19:22

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/12/2022, 19:51

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 22:14

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:49

SENTENÇA

•11/05/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:23

SENTENÇA

•05/04/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 10:14

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