Embargos à Execução 0022009-11.2005.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0022009-11.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

14/08/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

14/08/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554

08/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

07/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553 e 554

07/08/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

07/08/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

07/08/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

07/08/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

07/08/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

07/08/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

07/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

07/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550

07/08/2025, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0022009-11.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARCELO DA SILVA MONTALVAO MELO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUIS CARLOS COUTINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUCIANA REBELO TAVARES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: JOSÉ FRANCISCO OCTAVIANO SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARGARETE SALES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: JANETE DE ANDRADE IENZURA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: JACQUELINE TAVARES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: HILTON DO VALLE FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: GUILHERME VALLADARES BULHOES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: GILSON MOREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: FÁBIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ELISABETE PAIVA TEIXEIRA FILHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: REGINA RODRIGUES BAHIA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: PAULO DARY DE CASTRO MEGRE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) APELANTE: WALTER SAETA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: WAGNER MADEIRA FORNY (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: THEREZA HELENA PERBEILS MARCHON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SUELY TIOMNO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) 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JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MÔNICA BASTOS LOPES DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARIO JOSE FONSECA DE BARROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: GLORIA REGINA LOPES MARQUES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MELISSA GONÇALVES GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUIZA DA ROCHA GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: KATIA PHILOT CARNEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: JORGE NEVES DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: HUMBERTO BARBOSA ILMO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DEOLINDA DA ROCHA GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CLAYTON FRICKS RICARDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CARLOS ALBERTO ALIMANDRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: AMALIA NUNES BRUNO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALESSANDRA AMORIM SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANA CRISTINA GUIMARÃES FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DULCINEA DE JESUS GUIMARAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DEISY AZEVEDO MANDARINO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DEISE DE CASTRO SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CLAUDIA REZENDE CASSANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CHRISTINA ELIZA CHRISTENSEN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANGELA SILVEIRA LEITAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANA MARIA TEIXEIRA LESSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ADILIA ALENCAR DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANA BEATRIZ ALENCAR BESOUCHET (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALINE AMARAL FRANCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALEXANDRE ROMERO CHAVARRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: AGRIPINO CASTELLO BRANCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: WANDERLINO LOURENCO DA SILVA RANGEL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SUZANA DE MATTOS PASSOS FANTINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1) Conforme relatado, trata-se de embargos de declaração opostos por ADILIA ALENCAR DE ARAUJO E OUTROS, tendo por objeto acórdão que deu cumprimento à decisão proferida no Recurso Especial 2033688, fixando honorários advocatícios em desfavor da União, assim ementado: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 2033688. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA UNIÃO. TEMA 1076 DO STJ. ART. 85, §§ 2º E 3º DO CPC/15. 1) Trata-se de cumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que proveu o Recurso Especial nº 2033688, interposto pelas partes que figuram como apelantes neste processo. Tal decisão determinou o retorno dos autos a essa e. Sexta Turma Especializada, especificamente “para fixação da verba honorária em conformidade com o art. 85, §§ 2° e 3°, do CPC/2015”, nos seguintes termos: “(…) In casu, tendo o Tribunal regional entendido que "[...] a expressão contida no artigo 85, § 8º, do CPC/15 - proveito econômico de valor 'inestimável' -, contém o conceito de 'vultoso', ou 'de grande valor' [...]" (e-STJ fl. 2.684), não foram observadas as teses fixadas no recurso repetitivo aludido. Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos à origem para fixação da verba honorária em conformidade com o art. 85, §§ 2° e 3°, do CPC/2015.” 2) Em retrospecto, a parte dispositiva da sentença proferida nos embargos à execução foi assim expressada: “Ante o exposto, (a) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao principal (atrasados relativos à incorporação do percentual de 11,86%), dos juros de mora e correção monetária em virtude do seu pagamento administrativo, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem honorários, por não vislumbrar sucumbência para tanto. (b) ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução apenas com relação à verba honorária que deverá incidir sobre a quantia de R$ 480.668,95 (quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), no percentual de 10% (dez por cento) atualizados até maio/2005 (fls. 1846/1847). Sem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei 9.289/1996. Em vista da sucumbência, condeno o embargado, titular dos honorários advocatícios de sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 10.000,00 em apreciação equitativa (art. 85, do CPC), considerando o elevado valor atribuído à causa, que deverá ser descontado do seu valor a receber e recolhido em favor do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA”. 3) Os exequentes/embargados apelaram, postulando, em suma, que “o valor dos honorários advocatícios deverá ser apurado com referência ao valor total da condenação, aí incluídos os valores pagos administrativamente”. 4) A apelação foi desprovida, sendo que o objeto do julgamento limitou-se à manutenção da sentença, no que diz respeito à definição do valor da verba honorária, devida pela União, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC/15. 5) Os autos retornaram a essa e. Sexta Turma Especializada, em razão de decisão proferida no Recurso Especial 2033688, especificamente “para fixação da verba honorária em conformidade com o art. 85, §§ 2° e 3°, do CPC/2015”. 6) Em cumprimento à decisão proferida no Recurso Especial 2033688, a verba honorária em desfavor da União deve ser fixada nos patamares percentuais mínimos previstos nos incisos do parágrafo 3º do art. 85 do CPC/15, a incidir sobre o proveito econômico obtido.” 2) O acórdão embargado apreciou suficientemente toda a matéria posta ao seu exame e de relevância para a composição da lide, não concorrendo em contradição, omissão, ou obscuridade, quanto a qualquer matéria que, impugnada pela parte, tivesse o condão de modificar o entendimento nele esposado. 3) O art. 1.025, do CPC/15 positivou a orientação jurisprudencial segundo a qual a simples oposição de embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento da matéria constitucional e legal suscitada pelo embargante, viabilizando, assim, o acesso aos Tribunais Superiores. Mesmo quando opostos para fins de prequestionamento, os embargos somente serão cabíveis quando houver, no acórdão embargado, erro material, omissão, contradição ou obscuridade. 4) Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARCELO DA SILVA MONTALVAO MELO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUIS CARLOS COUTINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUCIANA REBELO TAVARES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) 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RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: PAULO DARY DE CASTRO MEGRE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) APELANTE: WALTER SAETA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: WAGNER MADEIRA FORNY (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: THEREZA HELENA PERBEILS MARCHON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SUELY TIOMNO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO 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FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MÔNICA BASTOS LOPES DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARIO JOSE FONSECA DE BARROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: GLORIA REGINA LOPES MARQUES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MELISSA GONÇALVES GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUIZA DA ROCHA GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: KATIA PHILOT CARNEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: JORGE NEVES DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO 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MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: AMALIA NUNES BRUNO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ADILIA ALENCAR DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SUZANA DE MATTOS PASSOS FANTINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: EDUARDO HENRIQUE DE ARAGAO PEDROSO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DEISY AZEVEDO MANDARINO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DEISE DE CASTRO SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CLAUDIA REZENDE CASSANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CHRISTINA ELIZA CHRISTENSEN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANGELA SILVEIRA LEITAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANA MARIA TEIXEIRA LESSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB 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RJ038749) APELANTE: WANDERLINO LOURENCO DA SILVA RANGEL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0022009-11.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE DE ANDRADE IENZURA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: MARCELO DA SILVA MONTALVAO MELO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUIS CARLOS COUTINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LUCIANA REBELO TAVARES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) 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LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: WALTER SAETA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: WAGNER MADEIRA FORNY (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: THEREZA HELENA PERBEILS MARCHON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SUELY TIOMNO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) 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FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: AMALIA NUNES BRUNO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALESSANDRA AMORIM SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ADILIA ALENCAR DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DEISE DE CASTRO SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 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(OAB RJ038749) APELANTE: ANA BEATRIZ ALENCAR BESOUCHET (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALINE AMARAL FRANCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALEXANDRE ROMERO CHAVARRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: AGRIPINO CASTELLO BRANCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: WANDERLINO LOURENCO DA SILVA RANGEL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: SUZANA DE MATTOS PASSOS FANTINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0022009-11.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

14/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550

Todas as movimentações(632)