Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004134-81.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.500,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JOSE MARTINS LISBOA

CPF 880.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA

OAB/ES 026400•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/07/2023, 01:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição

10/07/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/05/2023, 15:05

Determinada a intimação

24/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

05/05/2023, 14:55

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:21

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:52

SENTENÇA

•10/10/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:22

CARTA DE INDEFERIMENTO

•10/11/2021, 06:43

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