Cumprimento de sentença 5005119-41.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 46.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BENICIO

OAB/ES 018446·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/06/2024, 13:00

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/05/2024, 10:49

Decisão interlocutória

01/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/04/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 10:49

13/06/2024, 13:00

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/05/2024, 10:49

Decisão interlocutória

01/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/04/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:55

Decisão interlocutória

26/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:11

Determinada a intimação

06/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2023, 19:32

Determinada a intimação

13/12/2023, 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/12/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

06/12/2023, 10:28

Transitado em Julgado

06/12/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

04/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

07/06/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/03/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005119-41.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005119-41.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 298

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

03/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/01/2023, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

23/11/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 14:51

Juntada de Petição

12/07/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/07/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

08/12/2021, 06:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 12:56

Despacho

29/09/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•23/11/2022, 19:19

SENTENÇA

•01/07/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:58

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•23/11/2022, 19:19

SENTENÇA

•01/07/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:58

OUTROS

•24/09/2021, 17:15