Apelação Cível 5127756-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 378.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS SAMPAIO

OAB/RJ 109135·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

11/05/2026, 13:18

Recebidos os autos do STF

11/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5127756292023402510120260105134859

05/01/2026, 13:49

Decisão interlocutória

30/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/12/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2025, 10:21

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

11/05/2026, 13:18

Recebidos os autos do STF

11/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5127756292023402510120260105134859

05/01/2026, 13:49

Decisão interlocutória

30/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/05/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/12/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2025, 10:21

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

12/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

10/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 13:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/11/2025, 11:45

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 11:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

09/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2025, 18:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/07/2025, 20:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 35

24/07/2025, 20:00

Juntada de Petição

24/07/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:04

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

30/06/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2025, 13:08

Lavrada Certidão

21/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/06/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 33

09/06/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

03/06/2025, 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

12/05/2025, 12:27

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

05/05/2025, 21:05

Lavrada Certidão

04/05/2025, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 158

11/04/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/04/2025, 12:06

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2025, 17:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•19/12/2025, 17:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/12/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 16:34

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 13:08

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 12:27

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 13:59