Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043548-92.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 002.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 027076•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/05/2026, 09:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/05/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

23/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

22/04/2026, 02:00

Decisão interlocutória

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/04/2026, 01:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006455-24.2024.4.02.9388/TRF (MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA)

31/03/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:19

Determinada a intimação

17/03/2026, 09:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 10:23

CÁLCULO

•15/02/2024, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2023, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 15:22

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