Agravo de Instrumento 5005941-76.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

LEANDRO MARTINS DA SILVA

CPF 025.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023

14/03/2023, 18:51

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 17:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50059821020204025110/RJ

13/02/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 09:42

Juntado(a)

13/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

13/02/2023, 09:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

13/02/2023, 08:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/02/2023, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por maioria

09/02/2023, 21:02

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•11/05/2022, 14:52

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