Agravo em Recurso Especial 5078501-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EVOPHARMA LTDA

CNPJ

Autor

EVO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO

OAB/SP 273904·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BERTINI PASQUOT POLIDO

OAB/SP 237196·CPF·Representa: Réu

SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA

OAB/RJ 085400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:19

Sentença

•17/04/2026, 15:19

Acórdão

•17/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:19

Acórdão

•17/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:19

Decisão

•17/04/2026, 15:19