Apelação Cível 5042504-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

PERIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 020107·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2025, 19:52

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:48

17/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/07/2025, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

04/07/2025, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

01/07/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição

18/06/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/06/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/05/2025, 14:15

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2025, 02:17

Juntado(a)

06/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87

11/04/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

02/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2025, 12:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/03/2025, 12:39

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 14:15

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 02:17