Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/12/2025, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/12/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/08/2025, 19:15
Juntada de certidão
28/08/2025, 14:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 11:23
17/12/2025, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/12/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/08/2025, 19:15
Juntada de certidão
28/08/2025, 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/08/2025, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025, 11:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2025, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 10:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025, 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025, 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
03/07/2025, 16:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:53
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
09/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/06/2025, 23:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025, 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 104
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/06/2025, 15:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
02/06/2025, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025, 18:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
29/05/2025, 10:23
Juntada de Petição
29/05/2025, 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/05/2025, 15:30
Juntada de certidão
28/05/2025, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025, 13:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025, 15:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/05/2025, 15:01
Juntado(a)
23/05/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025, 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025, 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/05/2025, 11:03
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/05/2025, 02:17
Juntada de certidão
14/04/2025, 14:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
14/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025, 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 117