Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2025, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2025, 20:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/08/2025, 19:28
Juntada de certidão
20/08/2025, 16:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 18:27
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2025, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2025, 20:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/08/2025, 19:28
Juntada de certidão
20/08/2025, 16:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/08/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025, 16:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025, 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2025, 18:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025, 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025, 19:47
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/07/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025, 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025, 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
03/07/2025, 16:43
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
02/07/2025, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:52
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
09/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025, 23:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025, 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 110
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/06/2025, 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
04/06/2025, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025, 10:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025, 02:30
Juntada de Petição
28/05/2025, 07:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025, 18:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025, 18:49
Juntada de certidão
27/05/2025, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025, 13:22
Juntado(a)
27/05/2025, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025, 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025, 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/05/2025, 11:03
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/05/2025, 02:17
Juntada de certidão
14/04/2025, 14:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
14/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025, 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 121