Agravo em Recurso Especial 5000756-52.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 68.501,21

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RENOVARE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 17:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/01/2026, 18:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 18:03

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 18:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 18:03

Decisão

•15/01/2026, 18:03

Decisão

•15/01/2026, 18:03

Acórdão

•15/01/2026, 18:03