Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009596-62.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:35

Determinada a intimação

12/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/02/2026, 11:37

Alterado o assunto processual - De: - Para: Contribuição sobre a folha de salários

04/02/2026, 11:37

Juntada de Petição

26/01/2026, 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00095966220114025001/TRF2

16/12/2025, 18:53

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:35

08/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:35

Determinada a intimação

12/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/02/2026, 11:37

Alterado o assunto processual - De: - Para: Contribuição sobre a folha de salários

04/02/2026, 11:37

Juntada de Petição

26/01/2026, 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00095966220114025001/TRF2

16/12/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0009596-62.2011.4.02.5001/ES APELADO: ENVIX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RACHEL PERIM PIMENTA (OAB ES013483) ATO ORDINATÓRIO Os presentes autos encontram-se disponibilizados ao Embargado para oferecimento de contrarrazões aos embargos de declaração (evento 126), conforme dispõe o artigo 1.023, §2º, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009596-62.2011.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00095966220114025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: ENVIX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RACHEL PERIM PIMENTA (OAB ES013483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 112 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ENVIX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RACHEL PERIM PIMENTA (OAB ES013483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0009596-62.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

14/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

08/07/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80

17/06/2024, 20:14

Determinada a intimação

14/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:19

Juntada de Petição

27/05/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/05/2024, 21:12

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:37

Baixa Definitiva

18/09/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00095966220114025001

05/07/2022, 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

28/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/06/2021, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 03:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 08:42

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/04/2016, 14:59

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/04/2016, 14:53

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/04/2016, 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

12/04/2016, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

12/04/2016, 18:40

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/04/2016, 17:28

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/04/2016, 16:57

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/03/2016, 15:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/03/2016, 15:30

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/03/2016, 15:29

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

01/10/2012, 16:07

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

28/09/2012, 16:44

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

28/09/2012, 16:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

02/08/2012, 18:12

CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

02/08/2012, 17:44

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

02/08/2012, 14:12

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

02/08/2012, 14:00

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

02/08/2012, 13:59

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/08/2012, 18:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

30/07/2012, 17:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

30/07/2012, 17:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/07/2012, 14:41

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/07/2012, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

12/07/2012, 16:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

12/07/2012, 16:44

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

10/07/2012, 18:15

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

10/07/2012, 18:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/05/2012, 17:46

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/05/2012, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/05/2012, 17:20

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/05/2012, 13:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

02/05/2012, 18:13

CERTIDAO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

18/04/2012, 13:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

06/03/2012, 17:45

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

01/02/2012, 18:45

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

01/02/2012, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

10/11/2011, 09:57

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

10/11/2011, 09:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

21/10/2011, 16:19

CERTIDAO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

14/10/2011, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

21/09/2011, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

06/09/2011, 13:49

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

06/09/2011, 13:45

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

02/09/2011, 18:34

Redistribuição - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

02/09/2011, 18:20

Remessa Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

02/09/2011, 15:06

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

02/09/2011, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

02/09/2011, 15:04

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

31/08/2011, 17:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

31/08/2011, 17:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

31/08/2011, 16:24

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

26/08/2011, 16:40

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

26/08/2011, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 18:15

SENTENÇA

•01/02/2012, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2011, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2011, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2011, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2011, 16:24