Apelação / Remessa Necessária 0009596-62.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

RACHEL PERIM PIMENTA

OAB/ES 013483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

16/12/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/12/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

06/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

05/11/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - ENVIX ENGENHARIA LTDA (ES011045 - thiago de souza pimenta)

23/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 08:32

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

16/12/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/12/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 09:56

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 13:32

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

06/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

05/11/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - ENVIX ENGENHARIA LTDA (ES011045 - thiago de souza pimenta)

23/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/10/2025, 14:30

Juntado(a)

15/10/2025, 09:56

Juntado(a)

15/10/2025, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2025, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 91

15/09/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

27/06/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/05/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

20/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

19/05/2025, 18:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/05/2025, 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:18:51)

16/05/2025, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58

10/04/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/03/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:17

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 05/07/2022 13:04:00)

09/07/2024, 12:19

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

08/07/2024, 18:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

08/07/2024, 18:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

05/07/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 62

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 22:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/03/2022, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

28/03/2022, 14:03

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

28/03/2022, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/03/2022, 14:03

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

28/03/2022, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/03/2022, 14:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/11/2021, 09:45

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 19:46

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 19:44

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 13:59

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 13:57

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 13:55

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 13:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2016, 17:29

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/12/2015, 17:45

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2015, 12:44

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2015, 17:37

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2015, 13:15

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2015, 17:28

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2015, 17:26

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2015, 17:24

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2015, 15:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 13:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 16:04

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2015, 17:16

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2014, 11:57

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2014, 11:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/01/2014, 15:16

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2013, 15:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2013, 09:03

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2013, 18:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 17:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2013, 12:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2013, 14:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2013, 14:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2013, 14:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/2013, 16:53

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2013, 13:40

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2013, 12:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2013, 12:16

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2013, 16:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2013, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2013, 13:49

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2013, 12:33

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2013, 14:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2013, 10:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2012, 17:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 13:00

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2012, 09:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2012, 18:41

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2012, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/10/2024, 15:51

Anexo

•23/10/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 17:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/11/2021, 09:45

DECISÃO

•19/11/2021, 09:45

DECISÃO

•19/11/2021, 09:45

DECISÃO

•19/11/2021, 09:45